TRF2 - 5003497-92.2019.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:01
Baixa Definitiva
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04/08/2025 11:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 10:58:42)
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04/08/2025 10:59
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003497-92.2019.4.02.5103/RJIMPETRANTE: AGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDAADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:27
Denegada a Segurança
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25/05/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 17:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2024 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/09/2024 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2023 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/09/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2022 18:19
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2022 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/09/2022 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2022 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/07/2022 12:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2022 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2022 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/04/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/04/2021 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2020 11:19
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
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25/06/2020 05:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2020 17:29
Juntada de Certidão
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22/05/2020 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2020 13:10
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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18/05/2020 16:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 18/05/2020 15:59:46)
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04/09/2019 17:29
Autos com Juiz para Sentença
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04/09/2019 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2019 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2019 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2019 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2019 14:56
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2019 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2019 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2019 12:40
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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03/07/2019 17:40
Expedição de Mandado
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03/07/2019 15:40
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/07/2019 14:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/07/2019 14:40
Juntada de Certidão
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13/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2019 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2019 18:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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03/06/2019 15:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/06/2019 15:10
Juntada de Certidão
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29/05/2019 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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