TRF2 - 5008711-94.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143305-90.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008711-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB RJ146124) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:23
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-98 processada no TRF2 com o no. 51433059020254029666/TRF (ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-98
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008711-94.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANA LUCIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB RJ146124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-98
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14/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:43
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 14:24
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/02/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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12/02/2025 13:15
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 09:08
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/12/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2024 14:40
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 14:38
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/12/2024 18:19
Homologada a Transação
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29/11/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 16:30
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 27/11/2024 16:30. Refer. Evento 26
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27/11/2024 18:11
Juntado(a)
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27/11/2024 18:06
Juntado(a)
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23/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:18
Determinada a intimação
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11/11/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 15:07
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 27/11/2024 16:30
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23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:55
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 11:17
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 18:44
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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