16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)EXEQUENTE: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Expeça-se alvará de levantamento.

Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta no julgado.

Sendo o caso, informe o setor responsável e seu endereço para intimação.
12/09/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:40

Despacho
11/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)EXEQUENTE: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 026/08/2025.
26/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:28

Juntada de Petição
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a efetuar o pagamento de R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais) no prazo de 15 dias, nos termos do que dispõe o art. 523 e seguintes do CPC/15.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%.

Havendo pagamento, impugnação, ou não havendo manifestação, dê-se vista à parte exequente.

No mesmo prazo cumpra o determinado na sentença.
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:59

Determinada a intimação
21/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)EXEQUENTE: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora para que se manifeste e requeira o que entender cabível.. Macaé/RJ, 15/08/2025.
15/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
29/07/2025 23:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)AUTOR: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para Declarar a nulidade da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal ("Av6M11829"), retornando ao status anterior do Contrato n. 1.5555.255647-3 ao momento anterior à consolidação da propriedade e, portanto, ao momento de oportunidade dos devedores fiduciários purgarem a mora a partir das suas intimações pessoais.

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condenação a Caixa Econômica Federal nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2°, do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a Ré para o pagamento.

A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela ré, devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento de identidade da parte autora.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051102320254020000/TRF2
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/06/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 22:05

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)AUTOR: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCELLO FERNANDES MARTINSe DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
18/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:31

Despacho
18/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
10/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)AUTOR: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCELLO FERNANDES MARTINSe DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. Mantenho a decisão do evento 4, DESPADEC1. Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:32

Despacho
06/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001402-40.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELLO FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)AUTOR: DEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:32

Despacho
28/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 19
27/05/2025 19:49

Juntada de Petição
13/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:02

Determinada a intimação
12/05/2025 18:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50051102320254020000/TRF2 referente ao evento 9
12/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005110-23.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
12/05/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051102320254020000/TRF2
30/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/04/2025 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051102320254020000/TRF2
22/04/2025 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:16

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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