06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040657-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA MARIA DOS REIS MONTEZ (Espólio)ADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196) DESPACHO/DECISÃO Da baixa e arquivamento dos autos Inicialmente, tendo em vista a sinalização do Sistema Processual Eproc, indicando na capa do processo o óbito da autora, promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autor o ESPÓLIO DE REGINA MARIA DOS REIS MONTEZ.

Após, dê-se baixa e se arquivem os autos, até que os interessados promovam a habilitação de inventariante, devidamente nomeado e qualificado, ou dos sucessores, devidamente qualificados, e apresentem, no mesmo pedido, a liquidação do julgado. Rio de Janeiro, 22/07/2025.
23/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:42

Determinada a intimação
22/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040657-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA MARIA DOS REIS MONTEZADVOGADO(A): JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do novo CPC, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas da pensão da qual é titular a requerente, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2021, bem como da parcela do 13º de forma proporcional, nos termos da fundamentação, ressalvada a compensação por eventuais valores já pagos administrativamente sob o mesmo título. Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à Emenda Constitucional 113/2021, deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros, contados da citação.

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora, aplicar-se-á, unicamente, a taxa SELIC.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, cumpra-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2025.
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2024 13:45:38)
25/10/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/10/2024 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL ( PROCURADORIA DA REPUBLICA ) - EXCLUÍDA
29/08/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/08/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 17:38

Despacho
14/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/08/2024 17:28:00)
14/08/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 17:28:52)
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:19

Determinada a intimação
10/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05S para RJRIOJE02F)
18/06/2024 14:12

Decisão interlocutória
18/06/2024 06:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 06:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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