TRF2 - 5005281-12.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005281-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EVERTON BRAGA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 37. -
04/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 17:26
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005281-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EVERTON BRAGA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:02
Determinada a intimação
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30/06/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005281-12.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: EVERTON BRAGA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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02/06/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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28/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON BRAGA DOS SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 07:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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13/03/2025 16:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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07/03/2025 13:50
Despacho
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07/03/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/03/2025 12:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/02/2025 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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