18/07/2025 14:21

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001798-25.2022.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: MARLENE FERRAZADVOGADO(A): VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ220583)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 11/07/2025 - Expedição de Alvará
11/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
11/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:09

Expedição de Alvará
10/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 16:53

Juntada de Petição
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001798-25.2022.4.02.5115/RJ REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 179), intime-se a corré BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para retirar, em Secretaria, o original do contrato acautelado nos presentes autos (eventos 103/104), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destruição.

Sem prejuízo, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou advogado nomeado ante a existência de poderes específicos para 'receber e dar quitação' na procuração outorgada (evento 1.2) para o levantamento dos valores depositados pela corré BANCO BMG na conta 0193/005/86402585-0 (evento 177).

Consigno que o pedido de transferência bancária deverá ser realizado diretamente junto ao banco depositário. Com a expedição, intime-se. Após, nada mais requerido, dê-se baixa.
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001798-25.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: MARLENE FERRAZADVOGADO(A): VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ220583) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 179), intime-se a corré BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para retirar, em Secretaria, o original do contrato acautelado nos presentes autos (eventos 103/104), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destruição.

Sem prejuízo, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou advogado nomeado ante a existência de poderes específicos para 'receber e dar quitação' na procuração outorgada (evento 1.2) para o levantamento dos valores depositados pela corré BANCO BMG na conta 0193/005/86402585-0 (evento 177).

Consigno que o pedido de transferência bancária deverá ser realizado diretamente junto ao banco depositário. Com a expedição, intime-se. Após, nada mais requerido, dê-se baixa.
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:01

Despacho
21/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
03/04/2025 08:49

Juntada de Petição
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição
12/03/2025 18:04

Juntada de Petição
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
18/02/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
04/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/02/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
04/12/2024 10:32

Juntada de Petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
21/11/2024 11:37

Juntada de Petição
13/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/06/2024 11:32

Juntada de Petição
05/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/03/2024 19:54

Juntada de Petição
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição
05/03/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/03/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/03/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição
21/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:30

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023 18:42

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 12:50

Juntada de Petição
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/12/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 13:25

Despacho
06/12/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 20:15

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/11/2023 18:16

Juntada de Petição
24/11/2023 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/11/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/11/2023 21:24

Juntada de Petição
23/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/11/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:42

Determinada a intimação
22/11/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 11:49

Juntada de Petição
13/10/2023 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2023 11:38

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/06/2023 20:47

Juntada de Petição
15/06/2023 15:30

Juntada de Petição
05/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:52

Determinada a intimação
30/05/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:11

Juntada de Petição
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/05/2023 13:08

Juntada de Petição
22/05/2023 11:20

Juntada de Petição
22/05/2023 10:59

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023 17:37

Juntada de Petição
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição
09/05/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2023 15:08

Conclusos para julgamento
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/03/2023 16:15

Juntada de Petição
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição
27/03/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:14

Juntada de Petição
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2022 08:19

Conclusos para julgamento
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:28

Juntada de Petição
07/10/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/10/2022 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/09/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2022 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2022 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2022 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 11:52

Não Concedida a tutela provisória
24/08/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 14:54

Juntada de Petição
19/08/2022 14:52

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
04/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00