09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028330-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA VILACA TEMPONIADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar o direito da parte autora ao recebimento de auxílio-moradia, no valor de 30% sobre o valor da bolsa durante todo o período em que estiver realizando a residência médica até 29/02/2028, data prevista para finalização; e 2) Condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização substitutiva referente ao auxílio-moradia estabelecido na Lei n.º 6.932/81, arbitrado em 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período que se estender a residência médica, respeitada a prescrição quinquenal (31/03/2020), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 14:39

Juntada de Petição
04/07/2025 12:15

Juntada de Petição
30/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028330-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA VILACA TEMPONIADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão proferida no evento 18, DESPADEC1, determinou-se intimação da parte autora para juntar cópia do contracheque alusivo à bolsa-auxílio da residência médica na qual está matriculada.

No evento 22, CNIS2, a parte autora junta extrato previdenciário do CNIS, que não cumpre a determinação judicial. 1- Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia do contracheque alusivo à bolsa-auxílio da residência médica na qual está matriculada (evento 1, COMP5), emitido pelo Ministério da Saúde. 2- Juntado o documento, abra-se vista à União. 3- Decorridos os prazos de intimação, retornem os autos à conclusão para sentença.
06/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:26

Determinada a intimação
06/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO'
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028330-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA VILACA TEMPONIADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.
27/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
11/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/05/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
31/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:12

Gratuidade da justiça não concedida
31/03/2025 13:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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