TRF2 - 5011478-79.2023.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011478-79.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ALEX EUGÊNIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro." -
04/09/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011478-79.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ALEX EUGÊNIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União a: I. conceder à parte autora o adicional de insalubridade em grau médio (10%) sobre seu vencimento básico, sem prejuízo do recebimento da gratificação por trabalhos com raios X, enquanto presentes as condições que ensejam o pagamento das respectivas vantagens; II. efetuar o pagamento dos valores atrasados do adicional de insalubridade (10%) de forma retroativa, a contar do laudo pericial administrativo (05/12/2017), eis que confirmado pelo perito judicial, devendo ser observada a ocorrência da prescrição quinquenal.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Quanto ao pedido de majoração do adicional de insalubridade para 20% durante o período da pandemia de covid-19, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
01/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/06/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 15:05
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011478-79.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: ALEX EUGÊNIO DA SILVEIRAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
29/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/05/2025 09:28
Juntada de Petição
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30/04/2025 17:34
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 14:10
Despacho
-
20/03/2025 22:57
Juntada de Petição
-
20/03/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 09:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO44
-
13/12/2024 09:37
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
-
13/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/11/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 16:57
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
05/11/2024 16:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/10/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/10/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/09/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
30/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 09:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/05/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/03/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 12:26
Despacho
-
16/01/2024 09:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/10/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2023 14:44
Despacho
-
24/10/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2023 12:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 12:20
Decisão interlocutória
-
20/09/2023 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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