06/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000755-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS DE LIMAADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 51613894220254029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 51613894220254029666/TRF (JOSE CARLOS DE LIMA)
01/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 20:05

Determinada a intimação
01/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-49
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000755-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE LIMAADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-49
03/06/2025 14:07

Juntada de Petição
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000755-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE LIMAADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-49
03/04/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:37

Determinada a intimação
28/11/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 16:36

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
12/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/10/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 23:43

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024 12:40

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:39

Decretada a revelia
20/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
18/04/2024 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
18/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/04/2024 17:59

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/05/2024 15:15. Refer. Evento 29
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição
18/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/04/2024 13:53

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 09/05/2024 15:15. Refer. Evento 22
18/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2024 13:45

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 18/04/2024 14:00. Refer. Evento 17
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
08/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 14:40

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/03/2024 16:30
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:11

Despacho
16/02/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
08/02/2024 17:04

Despacho
08/02/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:58

Determinada a citação
22/01/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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