TRF2 - 5000857-94.2025.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:40
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/09/2025 16:30. Refer. Evento 55
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03/09/2025 14:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/09/2025 10:40
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-94.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: SUZANA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 28/08/2025 - Juntada de certidão -
28/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
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28/08/2025 14:14
Juntada de Petição
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27/08/2025 10:57
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 20:58
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/09/2025 16:30. Refer. Evento 45
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28/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2025 15:24:08)
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25/07/2025 16:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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25/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 11:47
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 03/09/2025 15:30. Refer. Evento 34
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SUZANA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de reagendamento de audiência solicitado nos evento 37, AUDIENCI1 e evento 38, AUDIENCI1: Redesigno a audiência para o dia 03/09/2025 às 15:30hs.
No mais, prossiga com o disposto no evento 31, DESPADEC1. -
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 13:52
Despacho
-
17/07/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 17:43
Juntada de Petição
-
16/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SUZANA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências localizada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 9º andar, Centro, Niterói/RJ.
As partes deverão, em até 5 (cinco) dias, indicar nos autos rol de testemunhas, sendo no máximo 3 (três) (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, Lei 10.259/2001), com a respectiva qualificação e cópia dos documentos de identificação. Nesse sentido, destaco que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação judicial, salvo se ouvidas a rogo da Defensoria Pública ou do Ministério Público (art. 34, Lei nº 9.099/95 c/c art. 455, caput e §4º, IV, CPC/2015).
As partes e testemunhas devem comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidas de documento de identidade, com foto, a ser exibido ao(à) Secretário(a) da audiência.
Nos termos da Resolução nº 354/2020 e da Resolução nº 465/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, facultado o comparecimento presencial dos sujeitos processuais, mediante acompanhamento de servidor(a) designado pela unidade judiciária para validação documental e operacionalização.
Caso as partes/testemunhas optem por participação remota, a audiência exige utilização de vídeo e áudio em perfeito estado, possibilitando não apenas sua oitiva, mas também sua visualização pelos demais presentes.
Ademais, deve-se prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.
Para tanto, a câmera deve estar posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das partes/testemunhas no espaço em que serão ouvidas.
Destaco que é de inteira responsabilidade das partes, dos seus procuradores e das testemunhas baixar o aplicativo de videoconferência (ZOOM) em momento anterior à realização da audiência.
Bem como é indispensável a utilização de provedor de internet que permita a transmissão de áudio e vídeo.
Considerando a possibilidade de participação remota, informo os dados para acesso à Plataforma Digital ZOOM: Link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8074441018 Ao clicar em "Iniciar Reunião", caso a mesma não seja iniciada automaticamente, clicar em "Problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador", na parte inferior da tela.ID da reunião: 807 444 1018Senha: 022318 Intimem-se as partes para ciência.
Quaisquer dúvidas poderão ser enviadas a este Juízo via e-mail ([email protected]) ou whatsapp institucional (21 - 99639 0246). -
11/07/2025 11:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 13/08/2025 14:00
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10/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2025 18:47
Decisão interlocutória
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10/07/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-94.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: SUZANA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2025 17:24
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SUZANA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de falta de comprovação da qualidade de dependente, ao tempo do óbito. (NB 188.259.432-8) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.
No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado.
Requisite-se à APS responsável.
Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.
Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/05/2025 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:10
Não Concedida a tutela provisória
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02/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 20:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/03/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 19:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/03/2025 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/03/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/03/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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