09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:03

Determinada a intimação
30/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026737-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: MARCOS VINICIOS RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026737-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VINICIOS RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
03/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 15:45

Homologada a Transação
03/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026737-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: MARCOS VINICIOS RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026737-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIOS RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
05/06/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:00

Intimado em Secretaria
03/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 10:15

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS VINICIOS RIBEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES ROD
26/03/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 11:48

Juntado(a)
26/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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