22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046869-67.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: RAPHAEL TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
19/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046869-67.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAPHAEL TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS, apesar de devidamente intimado, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos, quedando-se inerte.

Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).

Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.

Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 32, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte autora.

Outrossim, intime-se o INSS, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.

Informe, ainda, o Réu, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente.
28/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:33

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 19:09

Juntada de Petição
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/01/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 11:47

Juntada de Petição
31/12/2024 11:47

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:14

Determinada a intimação
22/10/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 06:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2024 15:13

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 17:33

Determinada a intimação
01/04/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:30

Determinada a citação
19/12/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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