TRF2 - 5109907-44.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:51
Baixa Definitiva
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04/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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31/08/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153943-85.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL DE OLIVEIRA FERNANDES)
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109907-44.2023.4.02.5101/RJREQUERENTE: MICHEL DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc.
II, ambos do CPC/15. -
18/08/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-73 processada no TRF2 com o no. 51539438520254029666/TRF (ANDRÉ FERNANDES FERREIRA)
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18/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-73 processada no TRF2 com o no. 51539438520254029666/TRF (MICHEL DE OLIVEIRA FERNANDES)
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17/07/2025 11:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-73
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109907-44.2023.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASREQUERENTE: MICHEL DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 13:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-73
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12/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 20:56
Juntada de Petição
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06/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:07
Determinada a intimação
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31/03/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 10:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
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10/03/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 16:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/12/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/12/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 22
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06/12/2024 17:11
Despacho
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06/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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17/06/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 13:23
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:22
Determinada a intimação
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03/03/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 16:00
Despacho
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06/02/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 10:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/11/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 09:33
Juntada de Petição
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17/11/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 17:13
Determinada a citação
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17/11/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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