08/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001808-83.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: LUIS CARLOS OTAVIANO DE SOUZAADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-29
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001808-83.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS OTAVIANO DE SOUZAADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180) DESPACHO/DECISÃO No evento 29, a União Federal apresentou o cálculo do montante em execução.

No evento 35, o autor manifestou concordância com o cálculo e renúncia quanto ao valor excedente a 60 salários mínimos para o fim de expedição de RPV.

Isso posto, homologo o valor devido ao autor em R$ 93.818,93 (cf. evento 29).

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, o autor deverá subscrever e apresentar ao Juízo declaração de renúncia expressa quanto ao valor excedente a 60 salários mínimos para o fim de cadastramento do ofício requisitório na espécie RPV (cf. art. 4º da Resolução n. 822/2023 do CJF), sob pena de manutenção do pagamento na modalidade de precatório.

O Enunciado n. 71, aprovado no III Fonajef, dispõe que a parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência.

Portanto, a declaração de renúncia apresentada para o fim de fixação de competência do JEF não autoriza o cadastramento de RPV.

Com a manifestação positiva, expeça-se a requisição pertinente, limitada ao teto para expedição de RPV.

Caso contrário, a requisição seguirá o rito dos precatórios.

Após, dê-se vista às partes sobre o relatório de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem os autos para o envio do ofício requisitório.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
07/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:48

Determinada a intimação
13/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001808-83.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS OTAVIANO DE SOUZAADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 29, intime-se a parte autora para que promova a execução, nos termos do art. 534 do CPC, com o cálculo que entender pertinente, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Vindo regular o pedido de execução, intime-se a União Federal na forma do art. 535 do CPC, de acordo com o cálculo ofertado.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:23

Determinada a intimação
06/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 16:39

Juntada de Petição
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:56

Determinada a intimação
18/02/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 20:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 19:58

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 23:28

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 15:25

Determinada a citação
29/05/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJSJM05S)
29/05/2024 15:08

Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Regime
12/04/2024 12:10

Despacho
11/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003838-08.2025.4.02.5104

Jose Claudio Augusto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5010198-27.2023.4.02.5104

Mariana Rodrigues Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5009009-14.2023.4.02.5104

Sebastiao Carlos Gama Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5009957-91.2025.4.02.5101

Maria Valdelice Ferreira Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao de Deus de Santana Sobrinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006027-93.2024.4.02.5006

Edileuza dos Santos Francisco de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 14:59

Exibir Processo