15/09/2025 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
01/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 09:46

Juntada de Petição
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
12/08/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
08/08/2025 14:59

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
08/08/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006023-49.2021.4.02.5107/RJ EXECUTADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAOADVOGADO(A): FABRICIO CAETANO MARTINS (OAB RJ135247)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação interposto por MARIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES, nos termos do voto do desembargador relator cujo trecho segue abaixo indicado: Dessa forma, a parte autora logrou êxito em comprovar o exercício da posse pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento da prescrição aquisitiva.

Impende-se, pois, à luz dos argumentos acima expendidos, prover o apelo da Autora, para reconhecer a procedência do pedido formulado na petição inicial, declarando a aquisição por usucapião da propriedade do imóvel situado à Rua 7, Lote 01, Quadra 34, Loteamento Marambaia, Itaboraí/RJ.

Quanto aos honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o provimento de recurso interposto tem o condão de inverter, de modo automático, os honorários anteriormente fixados (AgInt no REsp nº 1.826.814/AL, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/5/2022).

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso de apelação interposto por MARIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES.

Intimada para promover o depósito da verba devida a título de honorários sucumbenciais, a CEF anexou ao evento 189 comprovante de pagamento de custas referente a outro processo.

Por esse motivo, aplico à referida ré a multa e honorários indicados no primeiro parágrafo do despacho do evento 182, perfazendo o montante devido a quantia de R$ 5.097,16, indicado no cálculo do evento 196.

Intime-se novamente a CEF para que esta comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito da quantia supracitada em conta à disposição do juízo.

Comprovado o depósito, intime-se a agência depositária para que esta transfira, em igual prazo, a quantia depositada para a conta cujos dados foram indicados pela DPU na petição do evento 196, quais sejam: Razão Social: Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (FADPU) CNPJ 58.***.***/0001-05 Banco: Caixa Econômica Federal Operação: 1292 Agência: 0002 Conta: 576952567-0 Outrossim, defiro em parte o pedido formulado no item 'a' da petição do evento 175 e determino a expedição de ofício dirigido ao oficial do cartório do 1º Ofício de Serviço Notarial e Registral de Itaboraí/RJ, a fim de que este proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, com o registro, em favor da autora MARIA DE FÁTIMA CORREA FERNANDES, da aquisição por usucapião da propriedade do imóvel descrito como lote 01, quadra 34, rua 07 do Loteamento Marambaia, em Itaboraí/RJ, matrícula 18648 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição (Evento 1, doc. 1, fl. 49).

Indefiro os pedidos de determinação de cancelamento do registro da hipoteca e da averbação da caução hipotecária pois tais medidas não constam no título executivo judicial, não cabendo a inovação em sede de cumprimento de sentença.

Tudo cumprido, intime-se a parte autora para manifestação por 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
04/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:56

Determinada a intimação
22/07/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/06/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:48

Determinada a intimação
13/05/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/04/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50060234920214025107/TRF2
01/02/2025 10:17

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
17/07/2024 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/05/2024 10:33

Juntada de Petição
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
15/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139
07/05/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/04/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/04/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
26/04/2024 12:07

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2024 08:46:24)
08/02/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/02/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:26

Determinada a intimação
29/01/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 30/11/2023
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 30/11/2023
03/10/2023 14:26

Intimado em Secretaria
03/10/2023 14:26

Intimado em Secretaria
03/10/2023 14:26

Intimado em Secretaria
03/10/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
26/09/2023 17:45

Expedição de Edital - citação
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/08/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/08/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2023 16:31

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
30/01/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
26/01/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
23/01/2023 00:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
09/01/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/12/2022 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2022 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2022 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2022 19:50

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022 Prazo do edital: 20/02/2023 Prazo de citação/intimação: 13/03/2023
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022 Prazo do edital: 20/02/2023 Prazo de citação/intimação: 13/03/2023
16/12/2022 13:43

Intimado em Secretaria
16/12/2022 13:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022
16/12/2022 12:20

Expedição de Edital - citação
13/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:34

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 18:48

Despacho
08/11/2022 11:36

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/11/2022 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:32

Determinada a intimação
28/10/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 18:56

Juntado(a)
04/10/2022 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2022 18:37

Despacho
21/09/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
20/09/2022 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
19/09/2022 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
30/08/2022 18:31

Juntada de Petição
24/08/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 22:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
17/08/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
16/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
16/08/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
15/08/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
15/08/2022 14:36

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
15/08/2022 14:35

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
15/08/2022 14:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/08/2022 14:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2022 20:36

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/07/2022 14:06

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022
01/07/2022 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2022 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2022 17:44

Expedição de Edital
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:29

Despacho
03/06/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2022 14:02:36)
12/04/2022 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 18:15

Juntada de Petição
14/03/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/03/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/03/2022 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022 13:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/03/2022 13:20

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/03/2022 13:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/02/2022 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2022 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2022 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/02/2022 19:16

Despacho
01/12/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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