29/08/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022004-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEWTON BOTELHO CASANOVAADVOGADO(A): ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (OAB RJ216955)ADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (OAB RJ134619) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conforme já consignado no evento 102, trata-se de demanda em fase de execução, sendo certo ser o adequado cumprimento da obrigação de fazer condição imprescindível antes do cumprimento da obrigação de pagar, a fim de serem evitadas discussões posteriores sobre diferenças pendentes. 2.

No presente caso, persiste a impugnação da parte exequente em face do cumprimento da obrigação de fazer, no que tange ao valor da mensalidade reajustada (eventos 100, 123 e 138).

O autor, ora exequente, requer a retificação da RMI para R$ 2.043,81, o que geraria um valor a ser pago de R$ 6.290,33. 3.

Em cumprimento ao despacho proferido no evento 126, os presentes autos foram remetidos ao contador judicial para aferir a correta RMI do benefício do exequente, tendo aquele setor contábil encontrado valor de RMI de R$ 2.027,85 (evento 128), valor este muito próximo daquele que já constava no benefício do autor (R$ 2.014,43 - evento 136 - OFIC2). 4.

A CEAB-DJ noticiou a revisão do benefício em questão de acordo com o valor apurado pela contadoria judicial (R$ 2.027,85 - evento 140). 5.

Cotejando os presentes autos, verifico que não há elementos concretos nos autos a elidir o cálculo elaborado pela contadoria judicial como o que mais se presta à integração das decisões proferidas por este Juízo nos presentes autos, no que se refere ao valor da RMI do benefício da parte autora, na forma do julgado. 6. Registre-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes). 7.

Assim, considero-o como correto e adoto-o para prosseguimento do cumprimento de sentença. 8.

Intimem-se as partes. 9.

Eventuais impugnações deverão ser dirigidas, diretamente, ao e.

TRF da 2a Região, mediante recurso de agravo de instrumento. 10.

Silentes as partes, prossiga-se com o exaurimento do despacho proferido no evento 78 (item III).
14/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição
24/06/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição
11/06/2025 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022004-10.2019.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: NEWTON BOTELHO CASANOVAADVOGADO(A): ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (OAB RJ216955)ADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (OAB RJ134619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 28/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 126 - 21/05/2025 - Despacho
28/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
21/05/2025 14:51

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
21/05/2025 14:51

Despacho
09/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 23:29

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/02/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:53

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
21/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:35

Determinada a intimação
12/12/2024 21:12

Juntada de Petição
12/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:41

Determinada a intimação
16/08/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:07

Determinada a intimação
21/05/2024 06:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
21/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:55

Despacho
23/01/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/11/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 08:19

Despacho
13/09/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/08/2023 11:35

Juntada de Petição
20/08/2023 19:50

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2023 17:55

Despacho
21/07/2023 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2023 13:30

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2020
21/07/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 17:15

Alterado o assunto processual
11/07/2020 05:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
06/07/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
02/07/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
02/07/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/06/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 14:10

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral
30/06/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 05:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
23/05/2020 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56
28/03/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
20/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 18:06

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
18/03/2020 13:32

Autos com Juiz para Sentença
18/03/2020 00:33

Despacho/Decisão - de Expediente
13/03/2020 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/02/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
15/02/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2020 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente
14/02/2020 21:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
23/01/2020 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
16/01/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2020 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência
10/01/2020 14:10

Autos com Juiz para Sentença
10/01/2020 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/11/2019 02:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/11/2019 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/10/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
18/10/2019 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
17/10/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 19:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/07/2019 13:44

Autos com Juiz para Sentença
26/07/2019 12:42

Juntada de Petição
26/07/2019 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/07/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2019 13:33

Juntada de Petição
20/05/2019 17:08

Juntada de Petição
16/05/2019 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
13/05/2019 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/05/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2019 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/05/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/04/2019 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2019 19:05

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
10/04/2019 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2019 14:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/04/2019 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00