TRF2 - 5008141-83.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008141-83.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 14:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008141-83.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:57
Despacho
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24/08/2025 02:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 02:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/08/2025 02:02
Transitado em Julgado
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23/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 03:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008141-83.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
12/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/08/2025 14:41
Homologada a Transação
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12/08/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008141-83.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
05/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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21/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008141-83.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 08/07/2025 - Juntada de mandado cumprido -
08/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: FLAVIA CAMPOS JAVARINIADVOGADO(A): GABRIELA VIEIRA PIANCA (OAB ES041799) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:- A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho.- A perícia será realizada somente com base nos exames/laudos juntados ao processo.
Assim, a parte deverá anexar ao processo todos os laudos/exames, cuja análise sirva para comprovar a incapacidade/deficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito. - Os documentos deverão ser juntados em momento anterior à realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.- Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
09/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA CAMPOS JAVARINI <br/> Data: 28/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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06/06/2025 15:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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06/06/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 14:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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07/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2025 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:04
Determinada a citação
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29/04/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 10:02
Despacho
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22/04/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:56
Despacho
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31/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 13:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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