TRF2 - 5002294-80.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002294-80.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FABIO SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-16 processada no TRF2 com o no. 51777469720254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-16 processada no TRF2 com o no. 51777469720254029666/TRF (FABIO SOUZA ALMEIDA)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-16
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002294-80.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FABIO SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 14:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-16
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03/07/2025 20:47
Despacho
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03/07/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002294-80.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FABIO SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.
Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.
Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.
Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento. -
28/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:23
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 19:30
Despacho
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08/04/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2025 14:39
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:37
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:18
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:23
Juntada de Petição
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04/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:15
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/02/2025 09:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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04/02/2025 08:26
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 14:45
Determinada a intimação
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25/10/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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22/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/09/2024 10:41
Juntada de Petição
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24/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 16:46
Determinada a citação
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20/05/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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