19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041962-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 18 INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, eventuais novas provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 6) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 7) FICAM as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. 8) Após, VENHAM-ME conclusos para sentença.
12/09/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041962-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Ação ajuizada pelo CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, na qualidade de substituto processual, em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do direito dos servidores públicos federais da administração direta da UNIÃO no estado do Rio de Janeiro, ora substituídos, decorrentes da determinação para à inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do adicional de um Terço de Férias inclusive as não gozadas e/ou indenizadas; e da Gratificação Natalina (13º) a ativos, aposentados e pensionistas.

Determinada a intimação da parte autora "para: i. se manifestar sobre a prevenção apontada no sistema eProc; ii. comprovar a hipossuficiência alegada a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça; iii. comprovar que se trata de entidade sindical e não de uma associação civil, conforme consta do respectivo estatuto." (evento 3).

A CLASP apresentou guia de recolhimento das custas (evento 6).

Determina a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a autorização expressa de seus associados, ainda que deliberada em assembleia, para fins de representação (evento 8).

A CLASP apresentou a documentação requerida no evento 8, contendo informação de que a mesma é associação civil de direito privado, beneficente e sem fins lucrativos (evento 16). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação por tratar-se de ação ajuizada em face de entidades representadas pela Advocacia-Geral da União (nela incluída a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o que impõe observar o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.469/97, pelos quais a autocomposição carece de ato administrativo autorizativo editado por autoridade superior, e não há informação nos autos quanto à sua existência. 2) CITE(M)-SE a(o)(s) Ré(u)(s) para apresentar(em) contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, sob pena de revelia, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC. 3) RESSALTE-SE que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. 4) ADVIRTA(M)-SE a(o)(s) Ré(u)(s) que a contestação deverá, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 336 do CPC. 5) Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, eventuais novas provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 6) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 7) FICAM as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. 8) Após, VENHAM-ME conclusos para sentença.
09/09/2025 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:14

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041962-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para: i. se manifestar sobre a prevenção apontada no sistema eProc; ii. comprovar a hipossuficiência alegada a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça; iii. comprovar que se trata de entidade sindical e não de uma associação civil, conforme consta do respectivo estatuto.

Prazo: 15 (quinze) dias.
21/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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