01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014964-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
28/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:35

Determinada a intimação
26/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
13/08/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
31/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
31/07/2025 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO SANTIAGO <br/> Data: 22/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Be
07/06/2025 02:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
05/06/2025 09:05

Despacho
03/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036206-79.2025.4.02.5101

Samuel Mello Araujo Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5047011-71.2023.4.02.5001

Mersey Rosicler Abrahao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5003416-88.2025.4.02.5118

Sandra do Rosario Lima de Souza

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010001-41.2024.4.02.5103

Marco Antonio da Guia Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089150-92.2024.4.02.5101

Hans Heinrich Luchsinger

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo