18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005752-07.2021.4.02.5118/RJAUTOR: JEFFERSON FERNANDES SEIXASADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229)SENTENÇADISPOSITIVO No mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 12:57

Despacho
27/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005752-07.2021.4.02.5118/RJ AUTOR: JEFFERSON FERNANDES SEIXASADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 138 - LAUDO PERICIAL: Manifestem-se as partes sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, p. 1 º, do CPC/15, podendo, no mesmo prazo, o eventual assistente técnico de cada uma das partes apresentarem seu respectivo parecer.

Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários aos peritos nomeados, pelo sistema AJG (Art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 do CJF).

Após, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:20

Despacho
28/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/04/2025 02:53

Juntada de Petição
25/04/2025 16:54

Juntada de Petição
25/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:40

Determinada a intimação
14/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:40

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DAVID - EXCLUÍDA
23/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:31

Determinada a intimação
27/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:53

Determinada a intimação
06/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/05/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:47

Despacho
05/04/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
03/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
15/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:56

Despacho
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:14

Decisão interlocutória
10/07/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:22

Juntada de Petição
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2023 10:10

Juntada de Petição
27/03/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
23/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 14:25

Concedida a gratuidade da justiça
02/02/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/10/2022 16:55

Juntada de Petição
28/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 15:47

Determinada a intimação
28/07/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/05/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:04

Decisão interlocutória
22/03/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 18:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02S para RJDCA01S)
28/01/2022 13:51

Despacho
27/01/2022 19:40

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJDCA02S)
11/01/2022 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA01S)
11/01/2022 14:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/11/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:54

Determinada a intimação
06/09/2021 21:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 15:57

Determinada a intimação
06/08/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2021 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 16:56

Determinada a intimação
20/05/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00