TRF2 - 5070135-40.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070135-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: ELISETE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO LIMA TELES (OAB RJ214122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-91
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04/09/2025 18:05
Juntada de Petição
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04/09/2025 16:44
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070135-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELISETE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO LIMA TELES (OAB RJ214122) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do ofício juntado no evento 32.1, intime-se a parte autora para que apresente autodeclaração informando se recebe benefício em regime de previdência diverso no prazo de 15 dias.
Caso seja informado o recebimento de benefício, intime-se a CEAB-DJ para ciência e, se for o caso, para que realize as correções necessárias no prazo de 10 dias.
Cumprido e não sendo o caso de recebimento de benefício, intime-se a CEAB para ciência e o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
27/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:48
Determinada a intimação
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27/05/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 11:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 15:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 11:19
Juntada de Petição
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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22/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
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19/03/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/12/2024 10:47
Juntada de Petição
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09/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/12/2024 17:00
Juntada de Petição
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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11/09/2024 11:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:31
Determinada a intimação
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10/09/2024 20:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 19:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/09/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISETE FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/10/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
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10/09/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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