15/09/2025 13:25

Alterado o assunto processual
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013114-37.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia.
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
09/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
08/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 19:48

Juntada de Petição
02/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:13

Determinada a intimação
26/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 14:57

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 15:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:45

Juntada de Petição
17/04/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 20:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 21:39

Determinada a citação
07/12/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:15

Juntada de Petição
07/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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