06/08/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/AADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apresentou o endosso nos autos da Execução Fiscal, mas ainda não houve aceitação ou homologação pelo juízo, suspendam-se estes autos até haja decisão definitiva sobre o seguro garantia ofertado.
17/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:50

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/AADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 50023555820254025001 que tem por objeto as CDA’s nºs 72 7 25 000121-38, 72 6 25 000318-87, 72 7 25 000123-08, 72 7 25 000125-61, 72 6 25 000323-44, 72 7 25 000126-42, 72 6 25 000325-06, 72 6 25 000330-73, 72 6 25 000331-54, 72 6 25 000333-16, 72 6 25 000334-05, 72 7 25 000128-04 e 72 6 25 000335-88.

Verifica-se que a autora ajuizou ação com tutela cautelar em caráter antecedente nº 5000377-46.2025.4.02.5001, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível de Vitória e foi extinta sem resolução do mérito.

Naqueles autos foi apresentada a apólice de seguro garantia que foi acolhida pelo juízo.

A referida apólice foi juntada aos autos da execução fiscal 50023555820254025001.

Vale ressaltar que o seguro garantia no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) deverá respeitar os requisitos contidos na Portaria 2.044 de 30/12/2024.

Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar o seguro-garantia nos termos do art. 3º da Portaria nº 2.044/2024 ou promover a garantia integral da dívida, devendo juntar o endosso diretamente nos autos da Execução Fiscal nº 50023555820254025001.

Prazo de 15 dias.

Aguarde-se, pois, o aceite da garantia pela exequente nos autos da referida execução fiscal.

Oportunamente, deverá a autora juntar o aceite da União nos presentes autos.

Regularizado o seguro-garantia ou promovida a garantia integral da dívida, retornem os autos conclusos para análise liminar.

Na hipótese de a execução fiscal continuar sem garantia, proceda-se a citação da União, com as cautelas de praxes.
26/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:26

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição
22/05/2025 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50023555820254025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000700-07.2023.4.02.5103

Ministerio Publico Federal

Gezio Vidal Pereira

Advogado: Luciana da Costa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007242-24.2022.4.02.5120

Rosangela Brasil Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5011834-66.2025.4.02.5101

Cleunice Tavares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raissa dos Reis Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5010266-58.2024.4.02.5001

Silvanete Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 5000910-88.2024.4.02.5114

Juliana de Souza Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 15:19

Exibir Processo