08/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004594-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIMAR DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a concessão de Aposentadoria por Idade.

Compulsando os autos, observo que os períodos controvertidos, na categoria de empregado doméstico - 01/05/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/08/2003 e 01/10/2003 a 30/06/2004 - , não possuem prova material da existência do vínculo, constando pendência no CNIS (indicador PREC-PMIG-DOM – recolhimento de empregado doméstico sem comprovação de vínculo, evento 3, CNIS3). Desse modo, intime-se a parte autora para que comprove, em 20 dias úteis, por meio de quaisquer documentos, inclusive anotação em CTPS, a existência da relação empregatícia na categoria de empregada doméstica constante do CNIS. Apresentados novos documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. Não apresentada a documentação, venham os autos diretamente conclusos.
04/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:34

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
08/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004594-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIMAR DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a concessão de Aposentadoria por Idade desde a DER de 30/03/2024.

Ocorre que a requerente não delimitou os vínculos que entende não computados pelo INSS, tendo em vista que a petição do evento 28 não especifica quais períodos pretende ver reconhecidos pela Autarquia.

Por tal razão, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, delimite o objeto da lide, especificando quais são os períodos controvertidos, ou seja, aqueles que não foram computados pelo INSS quando do cálculo administrativo (ev. 10, PROCADM1, fls. 108/109) e que almeja ver reconhecidos.

Cumprido, venham conclusos para sentença.
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 08:08

Juntada de Petição
07/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/03/2025 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 13:19

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 12:24

Juntada de Petição
14/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/08/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:54

Determinada a citação
12/08/2024 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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