18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063815-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL BARBOSA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)REQUERENTE: DAVI EMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO Evento 56, PET1 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, tendo em vista a ausência de elementos técnicos ou argumentos jurídicos capazes de infirmar a impugnação apresentada pela parte ré.

Isso posto, diante da ingente diferença entre os montantes, determino a expedição da RPV, com base no demonstrativo de cálculos elaborado pelo INSS, no evento 50, OUT3.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:19

Determinada a intimação
16/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063815-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL BARBOSA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)REQUERENTE: DAVI EMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
19/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
28/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 17:19

Determinada a intimação
08/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
03/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063815-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL BARBOSA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)AUTOR: DAVI EMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia referentes as competências de 19/05/2023 até 06/09/2023, decorrente do benefício de prestação continuada da Loas nº 713.182.748-8.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 23:20

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:01

Determinada a citação
23/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 22:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 21:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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