TRF2 - 5050097-07.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF *75.***.*44-98

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Polo Passivo

Partes

CARLOS CAVALCANTE ROCHA

CPF *01.***.*37-15

Advogados

ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA

OAB: 070400/RJ

CPF *50.***.*10-15

JORGE SAFE E SILVA

OAB: 080938/RJ

CPF *50.***.*80-00

LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA

OAB: 117209/RJ

CPF *05.***.*50-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

  • 15/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5050097-07.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES RECORRIDO: CARLOS CAVALCANTE ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 12/09/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 12:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 03/07/2025 13:35

    Despacho

  • 02/07/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2025 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 17:07

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050097-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS CAVALCANTE ROCHAADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938)ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (OAB RJ070400)SENTENÇADessa forma, julgo procedente o pedido, e declaro a anulação  do lançamento por  reconhecer a extinção do crédito tributário relativo ao Imposto de Renda dos anos de 2005 e 2006, nos termos do art.156, IV,  do CTN,em razão da conversão dos depósitos judiciais em renda definitiva em favor da União Federal.

    Defiro a tutela de urgência requerida para determinar que a União Federal se abstenham de praticar qualquer ato de cobrança, protesto, inscrição no CADIN ou em dívida ativa, ou qualquer outra medida executória contra o Autor, referente ao Imposto de Renda dos Exercícios de 2006 e 2007, bem como de qualquer valor cujo pagamento tenha ocorrido por meio de depósitos judiciais no Processo nº 0009400-64.2003.4.02.5101.

    Sem custas e honorários.  Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 27/05/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2025 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2025 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 18:00

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 18:48

    Determinada a intimação

  • 27/11/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2024 17:53

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 31/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2024 17:34

    Determinada a citação

  • 18/07/2024 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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