STJ - 5070945-20.2021.4.02.5101

10/10/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023 13:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

17/08/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809495/2023

17/08/2023 17:37

Protocolizada Petição 809495/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

14/08/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

10/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023 15:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/08/2023 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757834/2023

08/08/2023 10:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023 10:57

Protocolizada Petição 757834/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

20/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 17:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/03/2023 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO