16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028818-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CLAUDIA MARCIA SEIXAS DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-96
22/08/2025 18:02

Juntada de Petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028818-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA SEIXAS DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
06/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:52

Despacho
06/06/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE01
04/06/2025 19:41

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 10:14

Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
11/04/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
10/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 18:53

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/02/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
06/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 12:31

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
12/11/2024 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA MARCIA SEIXAS DOS SANTOS NASCIMENTO <br/> Data: 12/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Co
11/09/2024 14:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
11/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 12:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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