20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072562-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO (OAB RJ162402)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se o INSS para manifestação conclusiva acerca dos embargos de declaração opostos pela autora (evento 20), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

Após, voltem conclusos para sentença.
28/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:44

Despacho
28/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/06/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072562-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO (OAB RJ162402)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) corrigir o benefício de pensão por morte da autora, NB 120.821.353-6, para o percentual de 100% (cem por cento), diante da extinção da cota que originou o rateio do benefício; b) pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal desde o ajuizamento da ação, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que cumpra o item "a", no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) das, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se.
09/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 10:49

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição
02/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 02:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0808389-83.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 113, 151, 155
04/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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