28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:32

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 12:21

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029265-59.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARI SONIA VIEIRA PEREIRA FACIROLIADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o vínculo da autora junto ao DETRAN/ES de 01/02/1994 a 19/02/1997; b) computar os períodos de 01/09/2013 a 30/09/2013, 01/06/2014 a 31/05/2015 e 01/09/2020 a 30/04/2024 como tempo de contribuição; c) conceder à parte autora, a partir de 24/02/2025, a aposentadoria por tempo de contribuição; d) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição
20/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição
21/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 08:14

Determinada a citação
04/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
03/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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