29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000104-34.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
19/08/2025 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/08/2025 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 10:34

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/08/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-34.2025.4.02.5109/RJAUTOR: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 30/10/2024 (data da cessação do NB 648.140.695-5 - Evento 16, OUT 2), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 01/01/2026, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de JULHO/2025, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Devem ser descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados em período concomitante, cuja acumulação seja vedada por lei Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
22/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
22/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 19:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-34.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-34.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
01/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-34.2025.4.02.5109/RJAUTOR: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)DESPACHO/DECISÃODetermino a realização de perícia médica, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a).

EDUARDO FERNANDES DA SILVA, CRM nº 52.115169-0, com especialidade em ORTOPEDIA, em RS 320,00 (trezentos e vinte reais) Designo o dia 01/07/2025, às 16h20, para a realização do exame pericial Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:13

Determinada a intimação
07/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLEISSON GUSTAVO DE SOUZA <br/> Data: 01/07/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo)
07/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 14:04

Juntada de Petição
21/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:19

Determinada a intimação
06/02/2025 16:04

Alterado o assunto processual - De: Invalidez Permanente - Para: Urbano (art. 60)
06/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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