TRF2 - 5003908-42.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003908-42.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVARENGA SILVEIRAADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131)SENTENÇAPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por não se tratar de qualquer das hipóteses cuidadas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes. -
21/08/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003908-42.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVARENGA SILVEIRAADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
25/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 19:26
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003908-42.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVARENGA SILVEIRAADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar os valores referente ao NB 32/6307938734 no intervalo de 01/10/2019 a 31/12/2019, nos termos do art. 487, I do CPC.
Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. -
29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:27
Julgado procedente o pedido
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21/04/2025 20:37
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 13:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/11/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 16:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2024 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2024 08:50
Despacho
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14/06/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 12:12
Juntada de Petição
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22/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/02/2024 08:48
Juntada de Petição
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19/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:33
Determinada a intimação
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17/11/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:04
Decisão interlocutória
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12/05/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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