15/09/2025 19:11

Baixa Definitiva
15/09/2025 19:11

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009836-91.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GELIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deferido o pedido de gratuidade da justiça no evento 06.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009836-91.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: GELIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 14 - 21/02/2025 - Despacho
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT04S)
21/05/2025 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
28/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS <br/> Data: 15/05/2025 às 08:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacaze
24/02/2025 14:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-CA)
21/02/2025 22:57

Despacho
19/02/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 08:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:15

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 14:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT04S)
09/12/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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