TRF2 - 5012046-70.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5012046-70.2024.4.02.5118/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/09/2025 - Juntada de certidão -
09/09/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:55
Juntada de Certidão
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08/09/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 42
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19/08/2025 12:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/08/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 12:57:46)
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13/08/2025 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:14
Determinada a intimação
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17/07/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012046-70.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 469 do CPC..
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:28
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012046-70.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a pensão por morte da parte autora teve a duração de apenas quatro meses, tendo em vista que a falecida instituidora, Viviane Lima de Oliveira, somava menos de 18 contribuições previdenciárias na data do óbito (07/05/2024), nos termos do art. 77, §2º, V, b, primeira parte, da Lei nº 8.213/91.
Analisando o CNIS da falecida, verifica-se que seu único vínculo empregatício, com a empresa Kalunga S/A, teria se iniciado em 19/12/2022, razão pela qual não foram contabilizadas 18 contribuições até a data do óbito.
Por outro lado, a parte autora afirma, na exordial, que o referido vínculo empregatício teria se iniciado em 19/02/2022, sendo que, no entanto, não juntou aos autos qualquer documento com o fim de corroborar suas alegações.
Por conseguinte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos todos os documentos de que dispõe com o fim de comprovar a data de início do vínculo empregatício de Viviane Lima de Oliveira com a empresa Kalunga S/A, como, por exemplo, cópia da CTPS, contrato de trabalho, termo de rescisão, contracheques, etc.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, por igual prazo.
Ao final, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. -
26/05/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 18:08
Despacho
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24/04/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 12:36
Despacho
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15/04/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2025 16:34
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2025 17:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/01/2025 17:12
Não Concedida a tutela provisória
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15/01/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:51
Determinada a intimação
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10/01/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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