19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50130616820254020000/TRF2
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026757-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): JESSICA DE MIRANDA CABRAL (OAB RJ230140) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
09/09/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 09:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ234478
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição - GUSTAVO FERREIRA DA LUZ (RJ230140 - JESSICA DE MIRANDA CABRAL)
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026757-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:20

Juntada de Petição
20/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:04

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição
08/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026757-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Evento 678: Cuida-se de petição protocolada por GUSTAVO FERREIRA DA LUZ, noticiando o alegado descumprimento da tutela de urgência deferida nos presentes autos, no bojo da ação ajuizada em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF.

Informa que, a despeito das decisões judiciais vigentes, vem enfrentando obstáculos para dar continuidade à sua participação regular nas fases subsequentes do concurso, o que, em tese, pode configurar descumprimento da ordem judicial. É o breve relatório.

Decido.

A parte autora obteve tutela de urgência para garantir sua participação no Teste de Aptidão Física (TAF), fase do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ.

Posteriormente, por meio da decisão proferida no evento 24, o Juízo expressamente estendeu os efeitos da liminar para assegurar a manutenção do autor nas demais fases do certame, até ulterior deliberação judicial.

Assim, conforme consta do evento 24, a decisão é clara ao determinar que o autor permaneça no certame, com direito à participação nas etapas seguintes à prova objetiva, não se restringindo apenas ao TAF.

A desobediência à ordem judicial configura ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de medidas coercitivas, inclusive multa, sem prejuízo das consequências de natureza penal, cível e administrativa.

Diante disso, intime-se por mandado a parte ré (UFF) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: i. informe se está sendo integralmente cumprida a decisão judicial vigente; ii. em caso negativo, justifique as razões do descumprimento; e iii. adote imediatamente as providências necessárias para viabilizar a plena continuidade da participação do autor nas fases subsequentes do concurso, conforme determinado.

Advirta-se que eventual descumprimento da presente determinação poderá ensejar a aplicação de multa diária e demais medidas legais cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
22/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:19

Despacho
22/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 12:26

Juntada de Petição
09/07/2025 15:04

Juntada de Petição
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 19:06

Juntada de Petição
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:08

Juntada de Petição
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 18:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/06/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:42

Despacho
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026757-97.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUSTAVO FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC), no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias.

Em seguida, vista à parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.
02/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição
22/05/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:11

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:03

Juntada de Petição
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:20

Determinada a intimação
08/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/03/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 22:52

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:58

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00