TRF2 - 5003714-08.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 11:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/07/2025 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003714-08.2024.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARILDA DA SILVA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 02/07/2025. -
02/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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02/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003714-08.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARILDA DA SILVA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GDASS.
SERVIDOR INATIVO COM DIREITO À PARIDADE.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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19/06/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003714-08.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARILDA DA SILVA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL (GDASS).
APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO LEGAL ENTRE PROVENTOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS.
PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a sentença em sua integralidade.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
15/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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04/06/2025 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-08.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARILDA DA SILVA PAIVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
27/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/05/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 19:40
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 19:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/11/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:57
Determinada a citação
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10/05/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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