10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para apresentar cópia do procedimento de execução extrajudicial, na íntegra, posto que é indispensável para solução da lide, inclusive no que se refere às intimações do devedor acerca do(s) leilão(s) ocorrido(s), em observância ao contido, no § 2º-B do artigo 27 da Lei 9.214/97; no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me, imediatamente conclusos os autos para sentença.
08/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 19:07

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por INGRID MENEZES MENDES e LUAN GOMES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. As partes não solicitaram provas.

Venham conclusos para sentença.
01/08/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 06:28

Decisão interlocutória
31/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/07/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:25

Despacho
21/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
30/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:30

Despacho
27/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:34

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/05/2025 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por INGRID MENEZES MENDES e LUAN GOMES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Junta documentos. É o breve relatório.

Decido.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. A própria parte autora reconhece a sua inadimplência e dessa forma confirma a regular consolidação da propriedade em favor da CEF, na forma da legislação em vigor. Portanto, não verifico na documentação trazida aos autos até o momento, elementos de prova capazes de afastar a regularidade no procedimento de execução extrajudicial. Do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e cópia do procedimento de execução extrajudicial.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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