17/09/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049530-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAQUE DE SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, caso queira.
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049530-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ISAQUE DE SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 14/08/2025 - Ato ordinatório praticado
14/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
14/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
13/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 11:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ISAQUE DE SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 08/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
11/06/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
11/06/2025 13:44

Juntada de Petição
11/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049530-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAQUE DE SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)ADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao deficiente. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a especialidade médica que deverá ser submetida à avaliação pericial, consoante a limitação inserta no § 4º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, na redação da Lei nº 14.331/2022. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Considerando que a avaliação da deficiência e do grau de afetação são necessários no caso em tela para comprovar a existência de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, caso existentes, o nível de comprometimento que tais limitações acarretam para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade médica indicada pelo autor na emenda à inicial.

Fica o perito ciente que não se trata de aferir a existência ou não de incapacidade laborativa do periciado, mas sim de avaliar se este é pessoa com deficiência, nos termos do conceito trazido pelo art. 2º da Lei n. 13.146/2015 e pelo art. 40-B da Lei n. 8.742/1993 (enunciado nº 32 da I jornada de direito da Seguridade Social.

Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? Obs.: Identificado algum tipo de limitação auditiva, a deficiência deverá ser apurada com base no critério disposto no art. 1º e §1º da lei nº 14.768/23 (Art. 1º Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1° Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz). b) Qual o estágio de evolução desta doença? c) Em caso positivo, a doença de que é portador(a) o(a) autor(a) causa deficiência física ou mental? Qual? d) Essa deficiência física/mental, associada à escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a), em interação com uma ou mais barreiras, tem o potencial de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de modo a impedir que obtenha sua subsistência? Resposta fundamentada. e) Em caso positivo, esse impedimento produz ou tem o potencial de produzir efeitos por prazo superior a 2 (dois) anos? Resposta fundamentada. f) Em sendo o autor menor, é possível estimar se a deficiência detectada, tendo em vista a evolução natural do quadro, implicaria impedimento para exercer atividade produtiva ao completar 14 anos de idade, quando o adolescente alcança idade mínima como aprendiz, na forma do art. 7º, XXXIII, da CR/88? g) Ainda em caso de autor menor, é possível estimar se a deficiência detectada, tendo em vista a evolução natural do quadro, implicaria impedimento para prover sua subsistência na fase adulta? h) Encontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente? i) Queira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. Com o retorno dos autos, cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Vindo a contestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista o disposto no art. 178, II do NCPC.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
28/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:07

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA DE SOUZA - NORMAL
21/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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