TRF2 - 5003314-39.2024.4.02.5106
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:02
Baixa Definitiva
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15/07/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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14/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003314-39.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: MANUEL DA SILVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do recurso administrativo sob o protocolo nº 1998773832 (evento 1, OUT6).
Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Comunique-se à autoridade coatora e à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).
Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 18, PARECER1?).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Sem prejuízo, exclua-se a Gerência Executiva do INSS em Petrópolis como unidade externa.
Publicado eletronicamente. Intimem-se. -
05/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 15:28
Concedida a Segurança
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02/06/2025 10:16
Juntada de Petição
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12/05/2025 13:29
Juntada de Petição
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09/05/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2025 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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06/04/2025 16:07
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 08:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/01/2025 13:19
Juntada de Petição
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08/01/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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02/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:23
Concedida a Medida Liminar
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08/11/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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