26/08/2025 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003123-40.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIANA NOGUEIRA MATHIAS COSTAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) INSS, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
29/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:32

Despacho
28/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003123-40.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ELIANA NOGUEIRA MATHIAS COSTAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a RESTABELECER o benefício de pensão da autora (NB 21/201.273.551-1) desde a cessação (em 27/02/22), passando o benefício a ter caráter vitalício (na forma do art. 114, V, ?c?, item 6, do Decreto 3.048/99), bem como a proceder à REVISÃO de sua RMI, levando em consideração os períodos contributivos relacionados na tabela acima.

Condeno, ainda, o réu a PAGAR à autora as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

Sobre o aludido valor incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021. Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência sobre o valor da condenação, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, bem como em ressarcir a autora pelas custas processuais iniciais pagas, conforme Ev. 1, CUSTAS10 e Ev. 6, CUSTAS3, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Deverão ser observados os termos da Súmula 111 do STJ. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I). Intimem-se.
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 20:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:52

Despacho
27/02/2025 18:17

Juntado(a)
09/12/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:59

Juntada de Petição
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 10:17

Conclusos para julgamento
25/03/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 06:18

Juntada de Petição
04/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/12/2023 19:07

Despacho
17/10/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:02

Despacho
21/07/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 14:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,75 em 31/05/2023 Número de referência: 1053542
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/06/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:05

Determinada a citação
01/06/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:36

Despacho
14/04/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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