01/07/2025 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
30/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112887-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CLAUDENICE DE LIMA MAGALHAESADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO
12/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112887-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDENICE DE LIMA MAGALHAESADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB RJ160880)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 955670170, com DIB fixada na data da DER (24/09/2024); b) PAGAR as parcelas do benefício em atraso desde a referida data, sendo descontadas as parcelas eventualmente já pagas, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme EC 113/2021.
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:21

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 23:02

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 20:09

Juntada de Petição
17/03/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
27/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 13:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 14:46

Juntada de Petição
06/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDENICE DE LIMA MAGALHAES <br/> Data: 14/02/2025 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OL
13/01/2025 11:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
10/01/2025 17:56

Decisão interlocutória
10/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
09/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
08/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:46

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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