TRF2 - 5003491-54.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003491-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IGOR SOARES DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a manifestação anterior, indicando representante para exercer suas funções exclusivamente no presente feito, nos termos do artigo 110 da Lei 8.213/91 e artigo 527 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, até que seja providenciada a interdição na Justiça Estadual e deferida a curatela.
O representante deve juntar aos autos documento de identificação e Termo de Compromisso assinado pelo representante, assumindo a responsabilidade pelo autor até a devida interdição. Sem prejuízo da providência acima, ressalto que o representante da parte autora, nomeado provisoriamente, deverá apresentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, emitido pela Justiça Estadual, até o final do processo, documento indispensável para que a parte autora possa sacar os valores eventualmente deferidos por sentença.
Juntado o Termo de Compromisso e demais documentos indicados, proceda a secretaria as alterações necessárias no cadastro do processo.
Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
01/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:17
Determinada a intimação
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07/08/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003491-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IGOR SOARES DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) DESPACHO/DECISÃO I- Chamo o feito à ordem.
II- Evento 40: Defiro.
III- Considerando as informações constantes da exordial e do laudo social (evento 27, LAUDO1), bem como o fato de que a verificação socioeconômica foi conduzida exclusivamente por sua genitora, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sua condição pessoal e a eventual necessidade de representação legal.
IV- Caso esteja incapacitada para o exercício dos atos da vida civil, deverá, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, mediante a apresentação do termo de curatela de eventual representante legal ou, na ausência deste, proceder à nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, inciso I, do CPC, preferencialmente escolhido entre os membros da família.
V- Após, remetam-se os autos ao MPF para apresentação de parecer.
VI- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. -
23/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/07/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003491-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IGOR SOARES DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial e da manifestação do réu. -
01/07/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 12:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 15:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2025 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003491-54.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: IGOR SOARES DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
10/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IGOR SOARES DE PAULA SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 16:45. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANA SOARES DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
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07/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 17:18
Não Concedida a tutela provisória
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30/05/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:18
Determinada a intimação
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14/04/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 13:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/04/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 18:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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