11/09/2025 18:07

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
09/09/2025 17:57

Despacho
09/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 14:52

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
17/08/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 13:51

Despacho
08/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:23

Despacho
24/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 18:04

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/07/2025 18:04

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/07/2025 18:04

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/07/2025 18:04

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 16:50

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/11/2025 16:00
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000619-93.2025.4.02.5004/ES RÉU: CARLOS DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): RODRIGO NUNES MASSETE (OAB ES026172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no artigo 289, §1º, por cinco vezes, em continuidade delitiva, na forma dos artigos 69 e 71, todos do Código Penal.

A denúncia foi devidamente recebida pela decisão constante do Evento 8.

No evento 15, certificou-se a citação do réu.

No despacho de Evento 17, os autos foram remetidos à Defensoria Pública da União para atuar na defesa do acusado.

Entretanto, nos Eventos 19 e 20, o acusado constituiu defensor e apresentou resposta à acusação, rechaçando genericamente os termos da denúncia, reservando-se no direito de combater os fatos imputados em sede de alegações finais.

Ademais, informou que provará que os fatos não condizem com a realidade por meio de provas em direito admitidas, especialmente pela oitiva de testemunhas, afirmando que o rol seguiria em anexo, o que, contudo, não ocorreu.

Pois bem.

No que tange à possibilidade de absolvição sumária, o artigo 397 do Código de Processo Penal apresenta quatro hipóteses, a saber: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou estar extinta a punibilidade do agente.

Pelo exame dos autos, bem como em vista dos fundamentos acima lançados, não vislumbro razões para justificar a absolvição sumária do réu.

Diante disso, a ação deve prosseguir com a necessária dilação probatória.

Considerando que, na resposta à acusação (Evento 19), o acusado informou que pretende provar a inverdade dos fatos imputados por meio da oitiva de testemunhas (as quais não foram efetivamente arroladas), intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Promova-se à Secretaria a vinculação do advogado constante da procuração do Evento 20 aos autos, bem como a desvinculação da Defensoria Pública da União.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 2P11279912723
02/06/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P11279912723
02/06/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 16:22

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição - CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (ES026172 - RODRIGO NUNES MASSETE)
02/06/2025 08:20

Juntada de Petição
27/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:36

Despacho
27/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 19:12

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
20/03/2025 18:26

Juntado(a)
18/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:44

Recebida a denúncia
06/03/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESLIN01S para ESLIN01F)
28/02/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01S para ESLIN01S)
28/02/2025 18:20

Declarada incompetência
27/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 23:26

Distribuído por dependência - Número: 50119555020184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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