TRF2 - 5012875-33.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012875-33.2023.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: JAIGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117053-50.2025.4.02.9666/TRF (JAIGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO)
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10/04/2025 13:57
Baixa Definitiva
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-14 processada no TRF2 com o no. 51170535020254029666/TRF (JAIGNER DA SILVEIRA FIGUEIREDO)
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09/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-14
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09/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 08:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-14
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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22/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/03/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-14
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22/03/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2025 19:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2025 17:31
Juntada de Petição
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19/03/2025 16:07
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 17:22
Juntada de Petição
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21/02/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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21/02/2025 21:00
Despacho
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21/02/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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21/02/2025 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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28/01/2025 23:23
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 23:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/01/2025 23:18
Transitado em Julgado
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28/01/2025 23:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/01/2025 22:40
Juntada de Petição
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13/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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18/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 17:33
Julgado procedente o pedido
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23/07/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 16:42
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/05/2024 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2024 15:02
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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06/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:50
Determinada a intimação
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21/03/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 17:46
Juntada de Petição
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23/01/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2024 10:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:26
Determinada a intimação
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04/12/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/11/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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