17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001466-08.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES VIEIRAADVOGADO(A): HELDER DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ055843)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
16/09/2025 12:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001466-08.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES VIEIRAADVOGADO(A): HELDER DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ055843)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
12/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:11

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-08.2024.4.02.5109/RJAUTOR: JOSE LUIZ ALVES VIEIRAADVOGADO(A): HELDER DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ055843)SENTENÇADessa forma, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, ao tempo em que determino que o INSS implante imediatamente em favor da parte autora o benefício APOSENTADORIA RURAL POR IDADE (segurado especial), no valor de 1 (um) salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo, em 08/11/2022 (Evento 15, PROCADM 1, página 1), com o pagamento de valores atrasados.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (JULHO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-08.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JOSE LUIZ ALVES VIEIRAADVOGADO(A): HELDER DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ055843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 03/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
09/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 17:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição
06/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:21

Determinada a intimação
21/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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