15/09/2025 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 15:05:32)
26/08/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Transitado em Julgado - 26/08/2025 15:05:08)
26/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000465-81.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARA LUCIA DO ROZARIO FERREIRAADVOGADO(A): MIKAELA DOS SANTOS SILVA (OAB ES035418)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que proceda com a análise do requerimento administrativo formulado pela impetrante em 09/10/2024, sob o número de protocolo 1414172683 (evento 1, DOC7)?, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de arcar com multa a ser oportunamente fixada.

Em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:35

Concedida a Segurança
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 18:09:05)
09/04/2025 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
09/04/2025 18:09

Alterado o assunto processual
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:38

Declarada incompetência
07/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006726-33.2025.4.02.0000

Carlito Silverio da Silva

Juizo Federal da 1 Vf de Colatina

Advogado: Mercinio Roberto Gobbo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5000605-91.2025.4.02.5107

Dionisio Nascimento de Jesus

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000016-26.2025.4.02.5002

Eliane de Farias Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043440-49.2024.4.02.5101

Marcia Maria Fagundes Soares

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5028865-41.2021.4.02.5101

Miriam Duarte Mosinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2021 07:58

Exibir Processo