02/09/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000708-25.2025.4.02.5002/ES AUTOR: VALMECI GAMAADVOGADO(A): LUCIANA FERRAREIS ROLI (OAB ES031380)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA (OAB ES026914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).

Questões pendentes Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar, termo de renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para processamento dos feitos pelo Juizado Especial Federal, na forma do art. 3º, da Lei 10.259/2001, assinado pela parte autora ou por advogado, cuja procuração confira poderes para tal renúncia.

Gratuidade de justiça Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95), devendo, se for caso, tal pedido ser reiterado, devidamente instruído com a declaração de hipossuficiência econômica do autor.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

Da citação Após cumpridas as diligências pela parte autora, cite-se o Réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:48

Determinada a citação
18/05/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESCAC02S)
04/02/2025 12:57

Declarada incompetência
03/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS501J)
30/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006370-81.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102834-21.2023.4.02.5101

Iremar Cataldo Marmeleiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 01:16

Exibir Processo

Processo nº 5000237-52.2025.4.02.5117

Marcia dos Santos Camelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Petronilho Lima Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005823-49.2024.4.02.5006

Vanilda Dias da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5002054-08.2025.4.02.5003

Ewerton Afoncio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Bruno Ferreira Murga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 15:15

Exibir Processo