TRF2 - 5100342-22.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190
-
19/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2025 16:24
Juntada de Petição
-
19/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
03/09/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
03/09/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
29/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100342-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZARÉU: CLUBE DE AERONAUTICAADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES VASCONCELOS (OAB RJ152338)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (OAB RJ085056)ADVOGADO(A): PAMELA PARREIRA DE QUEIROZ (OAB RJ208653)ADVOGADO(A): 254236 INGRID COZZOLINO SPECTEROW (OAB RJ254236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 27/08/2025 - APELAÇÃO -
27/08/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
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27/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 20:17
Juntada de Petição
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05/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
05/08/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100342-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NICOLAS DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: HELENA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: THEO DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: ISABELA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)RÉU: CLUBE DE AERONAUTICAADVOGADO(A): 254236 INGRID COZZOLINO SPECTEROW (OAB RJ254236)ADVOGADO(A): PAMELA PARREIRA DE QUEIROZ (OAB RJ208653)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (OAB RJ085056)ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES VASCONCELOS (OAB RJ152338)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por tempestivos e formalmente adequados, mas os REJEITO integralmente, por ausência dos vícios alegados.
Intimem-se. -
01/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/08/2025 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 152, 154, 155 e 156
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01/08/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 23:39
Juntada de Petição
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31/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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31/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156
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27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2025 13:07
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 11:05
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 4ª Vara Federal - RJ - 25/07/2025 14:00. Refer. Evento 138
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
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14/07/2025 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 135
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
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10/07/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100342-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLAS DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: HELENA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: THEO DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: ISABELA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)RÉU: CLUBE DE AERONAUTICAADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES VASCONCELOS (OAB RJ152338)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (OAB RJ085056)ADVOGADO(A): PAMELA PARREIRA DE QUEIROZ (OAB RJ208653)ADVOGADO(A): 254236 INGRID COZZOLINO SPECTEROW (OAB RJ254236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelos autores no evento 127, pleiteando a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025, às 14h30min, alegando que a testemunha Cícero Santos não possui expertise técnica para participar por videoconferência na modalidade remota autorizada na decisão do evento 121.
Analisando detidamente a questão posta e considerando as peculiaridades do caso concreto, verifico que efetivamente se justifica o acolhimento da pretensão autoral, uma vez que a participação da testemunha Cícero Santos é fundamental para o deslinde da controvérsia, tratando-se de pessoa que, segundo os autos, "estava com o de cujus no momento do acidente fatal", circunstância que confere relevância substancial ao seu depoimento.
Nesse contexto, embora reconheça que a concessão de sucessivas redesignações compromete a celeridade processual, os imperativos do contraditório e da ampla defesa, bem como a necessidade de adequada produção probatória, recomendam o deferimento excepcional do pedido, especialmente considerando as dificuldades técnicas alegadas pela testemunha para participação remota.
Dessa forma, em atenção aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, aliados à necessidade de se evitar cerceamento de defesa na produção da prova testemunhal, DEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelos autores.
REDESIGNO, pela derradeira vez, a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 (quinta-feira), às 14h00min, mantendo-se a modalidade PRESENCIAL.
Esclareço que a audiência PRESENCIAL será realizada na sala de audiências da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 1º Andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ.
DETERMINAÇÕES ESPECÍFICAS: 1.
Ficam as partes autoras CIENTES de que, caso a testemunha Cícero Santos continue no exterior na data redesignada, sua participação será OBRIGATORIAMENTE autorizada por videoconferência através da plataforma Zoom, não havendo necessidade de expertise técnica especial para tanto. 2.
Caberá ao advogado dos autores familiarizar previamente a testemunha com a ferramenta tecnológica até a data da audiência, caso ela ainda não tenha retornado ao território nacional, não sendo admissível nova alegação de dificuldades técnicas. 3.
Nos termos do art. 455, §1º, do CPC, o eventual não comparecimento da testemunha Cícero Santos, seja presencialmente (caso tenha retornado), seja remotamente (caso continue no exterior), importará em perda da prova testemunhal, sem possibilidade de nova redesignação. 4.
Permanecem inalteradas as demais determinações constantes das decisões dos eventos 65, 77 e 93, relativamente: À intimação das partes, cientes os autores e CLUBE DE AERONAUTICA de que deverão garantir a presença das testemunhas cuja intimação dispensaram;À expedição de novo mandado para intimação da testemunha Carlos Antônio Leite Machado;À presença do representante do CLUBE DE AERONAUTICA (Sr.
Carlos Eduardo Costa Mattos);À participação presencial obrigatória da UNIÃO, conforme decidido no evento 77. 5.
EXPEÇA-SE novo mandado, em regime de plantão, tendo em vista a urgência para intimação da testemunha Carlos Antônio Leite Machado, no endereço constante do evento 49, para comparecimento à audiência na nova data designada. 6.
INTIMEM-SE as partes da presente redesignação, com as comunicações de estilo. 7.
CIENTIFIQUE-SE especificamente o CLUBE DE AERONAUTICA de que seu representante legal deverá comparecer na nova data designada. 8.
CIENTIFIQUE-SE a UNIÃO de que deverá comparecer presencialmente na audiência, mantendo-se o indeferimento da participação remota, conforme fundamentação constante do evento 77. 9.
Caso a testemunha Cícero Santos permaneça no exterior, serão fornecidos os seguintes dados para acesso à plataforma: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2966453994?pwd=ZXpaOFlnRUZVaDJDWXVZWXR6NHhhZz09ID da reunião: 296 645 3994Senha de acesso: 360956 Todos intimados da nova data, mantenham-se os autos suspensos para aguardar a realização da audiência. -
09/07/2025 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
-
09/07/2025 18:41
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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09/07/2025 18:09
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 4ª Vara Federal - RJ - 24/07/2025 14:00. Refer. Evento 85
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09/07/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 09/07/2025 18:08:15)
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09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 18:03
Determinada a intimação
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09/07/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 16:34
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100342-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NICOLAS DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: HELENA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: THEO DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: ISABELA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelos autores no evento 118, pleiteando nova redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025, às 14h30min, alegando impossibilidade de comparecimento presencial da testemunha Cícero Santos em razão de viagem aos Estados Unidos da América, com retorno previsto para 17/07/2025.
Analisando detidamente a questão posta, observo que o caso em exame demanda uma solução que atenda tanto aos imperativos da celeridade processual quanto à necessidade de produção probatória adequada.
Com efeito, a testemunha Cícero Santos é descrita pelos autores como pessoa que "estava com o de cujus no momento do acidente fatal", circunstância que efetivamente confere relevância substancial ao seu depoimento para o deslinde da controvérsia.
Nesse contexto, verifico que a audiência já foi redesignada uma vez em razão da mesma testemunha (evento 93), tendo sido acolhido pedido anterior de adiamento formulado no evento 79.
A concessão de novo adiamento, além de comprometer a razoável duração do processo, poderia ensejar sucessivos pedidos de redesignação, com evidente prejuízo à prestação jurisdicional efetiva.
Por outro lado, a moderna processualística civil, especialmente após as alterações implementadas pela Lei nº 13.994/2020 e regulamentadas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, consolidou a utilização de recursos tecnológicos como instrumento de otimização da atividade jurisdicional.
Dessa forma, a participação por videoconferência apresenta-se como solução adequada que preserva tanto a produção probatória quanto a celeridade processual.
Ademais, conforme demonstram os comprovantes de passagem acostados ao evento 118, a testemunha efetivamente se encontrará em território estrangeiro na data designada para a audiência, o que justifica, de modo excepcional, a autorização para participação remota, não obstante a regra geral de presencialidade estabelecida nas decisões anteriores.
Nesse diapasão, considerando os princípios da economia processual, celeridade e cooperação que norteiam o sistema processual civil contemporâneo (CPC, arts. 4º e 6º), aliados à necessidade de se evitar sucessivos adiamentos que comprometam a razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de nova redesignação da audiência.
Contudo, em atenção às circunstâncias excepcionais demonstradas e visando à adequada produção probatória, DEFIRO a participação da testemunha Cícero Santos na modalidade remota, por videoconferência, na audiência designada para o dia 10/07/2025, às 14h30min.
Para tanto, estabeleço as seguintes determinações: 1.
A testemunha Cícero Santos deverá ingressar na sala virtual às 14h30min do dia 10/07/2025, através da plataforma Zoom, utilizando os seguintes dados de acesso: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2966453994?pwd=ZXpaOFlnRUZVaDJDWXVZWXR6NHhhZz09ID da reunião: 296 645 3994Senha de acesso: 360956 2.
Competirá aos autores, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, comunicar à testemunha Cícero Santos sobre a data, horário e modalidade de participação na audiência, bem como fornecer-lhe as informações técnicas necessárias para o acesso à plataforma virtual. 3.
A testemunha receberá as instruções específicas para o desenvolvimento do ato diretamente do secretário da audiência, no momento do ingresso na sala virtual. 4.
Deverá a testemunha certificar-se previamente do funcionamento adequado dos equipamentos (áudio e vídeo) e da qualidade da conexão de internet, de modo a garantir a participação efetiva no ato processual. 5.
Fica mantida a modalidade PRESENCIAL para os demais participantes da audiência, conforme determinado nas decisões anteriores, devendo comparecer à sala de audiências da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 1º Andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ. 6.
Permanecem inalteradas as demais determinações constantes das decisões dos eventos 65, 77 e 93, relativamente à presença das partes e demais testemunhas.
Intimem-se os autores da presente decisão, cientificando-os de sua responsabilidade quanto à comunicação da testemunha Cícero Santos sobre os termos ora estabelecidos.
Aguardem-se a realização da audiência na data designada. -
08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2025 11:14
Determinada a intimação
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08/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 10:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2025 18:04
Juntada de Petição
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07/06/2025 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 99
-
03/06/2025 14:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
-
03/06/2025 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
-
30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 97 e 98
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 69 e 70
-
28/05/2025 12:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98
-
28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100342-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: NICOLAS DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: HELENA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: THEO DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)AUTOR: ISABELA DE MOURA BRAGANCA LIMAADVOGADO(A): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (OAB RJ048358)RÉU: CLUBE DE AERONAUTICAADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES VASCONCELOS (OAB RJ152338)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (OAB RJ085056)ADVOGADO(A): PAMELA PARREIRA DE QUEIROZ (OAB RJ208653)ADVOGADO(A): 254236 INGRID COZZOLINO SPECTEROW (OAB RJ254236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 26/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada -
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Despacho
-
26/05/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/05/2025 17:42
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 4ª Vara Federal - RJ - 10/07/2025 14:30. Refer. Evento 57
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/05/2025 14:06
Juntada de Petição
-
16/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:42
Determinada a intimação
-
16/05/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
16/05/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
16/05/2025 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
16/05/2025 11:46
Juntada de Petição
-
16/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 00:06
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 17:58
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal - RJ - 02/07/2025 14:30
-
15/05/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/05/2025 10:08
Juntada de Petição
-
30/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 17:37
Determinada a intimação
-
30/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/04/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 15:22
Juntada de Petição
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/04/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/04/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 10:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
28/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37
-
08/03/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 19:40
Determinada a intimação
-
07/03/2025 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2025 17:30
Juntada de Petição - CLUBE DE AERONAUTICA (RJ208653 - PAMELA PARREIRA DE QUEIROZ / RJ254236 - 254236 INGRID COZZOLINO SPECTEROW / RJ152338 - FERNANDA CHAVES VASCONCELOS / RJ085056 - CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA)
-
07/03/2025 17:22
Juntada de Petição
-
10/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2025 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
06/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
13/01/2025 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2025 14:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/12/2024 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/12/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 13
-
20/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:22
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 08:11
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:49
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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