08/09/2025 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 10:15

Intimado em Secretaria - URGENTE
31/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 15:35

Despacho
30/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5012394-51.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 10/06/2025 - Despacho
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012394-51.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA DO CARMO MAGALHAES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 08:56

Juntada de Petição
20/01/2025 15:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G03)
20/01/2025 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento
07/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
27/05/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:24

Determinada a citação
14/05/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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